# Registro público: TJPE — 00000018720238172860 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA - **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ffeb8e957fca2a37c7f8c107aabedd4b07e1839a9ba5c21a845fa0f3619c45f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03 - **Último ato com data válida:** 2023-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-16** — Petição (TPU 85) > **2023-06-15** — Procedência (TPU 219) > **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-07** — Petição (TPU 85) > **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Óbito após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-03T09:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-03T09:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-04T08:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-26T21:45:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-27T07:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-02T08:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-16T13:21:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-28T08:57:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2023-04-28T08:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-09T14:04:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-09T14:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-18T16:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-29T15:31:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-31T09:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2023-08-14T00:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-19T09:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-10T07:59:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-01-03T16:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-01T14:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-28T08:57:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2023-05-18T12:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-15T12:58:40.000Z — Procedência (TPU 219) - 2023-08-14T00:17:55.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-10 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:52:09\.572064296Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ffeb8e957fca2a37c7f8c107aabedd4b07e1839a9ba5c21a845fa0f3619c45f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000332720238172720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550201/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ - [TJAM — 00000134920218046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571463/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - [TJMA — 00002447820198100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569672/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJPE — 00000287220218173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790635/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - [TJPE — 00000239320208173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075567/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ - [TJRO — 70284590820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561566/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJGO — 00217784820178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561461/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TJRO — 70279345520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561086/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** obito, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32 - **SHA-256 do registro documental:** ffeb8e957fca2a37c7f8c107aabedd4b07e1839a9ba5c21a845fa0f3619c45f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)