# Registro público: TRE-SP — 06000127720226260028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c049aec8ad497d7939f74f1ad014b00b84ac5728aabd512f1ca9cbe504f31f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-22T09:17:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-01T11:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-25T11:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-11T14:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-11T14:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-11T14:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-13T01:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-13T01:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-14T15:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-19T00:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-19T04:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-20T15:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-27T14:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-27T14:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-27T14:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-30T02:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-30T02:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-08-05T11:44:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-01T08:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-07T12:39:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-07T12:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-22T15:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-27T12:05:06.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-08-01T12:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-08-05T11:54:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-08-05T11:54:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-27 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:16:42\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220622091721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c049aec8ad497d7939f74f1ad014b00b84ac5728aabd512f1ca9cbe504f31f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000266420206260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206631/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-MA — 00000210320186100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206467/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000509620216050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206608/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000264020266260313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206363/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TRE-SP — 06000215720226260410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463023/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
- [TRE-SC — 06000478220216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000124120246130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
- [TRE-MG — 06000124620256130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena