# Registro público: TJAL — 00241855420128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8daeed48203ed122d1c1987483bad75f5255353c2b490db86e3d54cb640e8b4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-02** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-06** — Provisório (TPU 245)
> **2023-05-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** —  (TPU )
> **2021-01-01** —  (TPU )
> **2020-12-11** —  (TPU )
> **2020-12-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-17T14:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-21T16:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T14:22:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-05-31T14:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-31T14:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-31T16:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-02T15:55:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-02T16:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-05T09:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-11-16T19:18:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-08T20:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-08T20:56:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-19T00:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-30T16:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-16T18:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-12T14:02:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-08-12T15:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-12T15:40:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-08-12T19:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T09:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-06T14:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-06T14:20:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-05-06T14:24:42.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-10-02T16:08:22.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-10-02T20:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-03T09:56:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-16T19:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-09T17:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T08:35:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-02-20T08:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-08T20:56:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-04T22:32:50.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-12-11T23:19:11.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2021-01-01T21:46:58.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2021-01-22T22:31:58.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 01822323320138130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951786/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035070420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMA — 00002171020178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJRS — 00057170320178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00278902320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas