# Registro público: STJ — 00000100720174058105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 190762f21cbf6c6637507b99a5a2b7882e20f524fe92ed3666e3beec2e8b6070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-24
- **Último ato com data válida:** 2024-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-11-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-24T17:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-24T17:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-24T17:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-23T07:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-10-23T08:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-08T09:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-11-09T14:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-30T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-11-30T12:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-04T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-24T16:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T17:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-07T23:30:02.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-11-09T05:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-06T12:03:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-08-07T05:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-04T05:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-17T13:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-17T13:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-23T07:39:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-23T07:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-07T23:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-08T18:48:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-09T14:41:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-11-30T12:02:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-06T18:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-02T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-09-03T16:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-03T20:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-04T16:05:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/190762f21cbf6c6637507b99a5a2b7882e20f524fe92ed3666e3beec2e8b6070.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-17 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:55:11\.904150809Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 190762f21cbf6c6637507b99a5a2b7882e20f524fe92ed3666e3beec2e8b6070

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005597120168160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258981/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00000480620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMT — 00002902820158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [STJ — 00000087320184058405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335917/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJMA — 00001004520048100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJPE — 00000017120078171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262287/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJMG — 07851454820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304421/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00583444620178130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424658/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000100720174058105 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Latrocínio | Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/190762f21cbf6c6637507b99a5a2b7882e20f524fe92ed3666e3beec2e8b6070.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 190762f21cbf6c6637507b99a5a2b7882e20f524fe92ed3666e3beec2e8b6070
- **SHA-256 do comentário:** bcb50ab510d95cefec999327db2bcc8a4a0f1bf0d2f5acecf20c5f65590b93a4