# Registro público: TJSC — 00000596820138240040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Laguna
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af7b048533718013453cbac9ac96335cebb76df28b351bf12f11cdbd0dfa588c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 236
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-26T18:04:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-10T15:11:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-01-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-13T13:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-13T13:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-13T12:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T19:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-07T12:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-02T16:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-06T16:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-06T16:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T13:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-21T12:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-21T12:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-17T19:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-28T11:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-28T11:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T18:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T18:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T18:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T18:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T18:00:11.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2019-02-08T11:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-07T20:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-05T15:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T15:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-05T15:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-29T14:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-29T14:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-23T16:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-23T16:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-11T16:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-11T16:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-17T11:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-17T11:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-17T11:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-14T14:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-14T14:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-14T13:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000301620188170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082442/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJAC — 00077804420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082137/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001552020258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPB — 00006575020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJGO — 00196711620188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079263/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000165020148160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001552120178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077438/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJSP — 00002784820218260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / CRIMINAL DE ITAQUERA