# Registro público: TJAM — 00506359220038040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Justificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bc76831b4e8c6e34770ed0cb48a0ef87ddf49dc0f482953416942d50aab6a45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-01
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-06-22** — Procedência (TPU 219)
> **2003-12-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2003-11-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-11-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2003-12-03T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2004-06-22T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-12-16T18:15:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-12-03 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-06-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00074832820028040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959883/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJAM — 00375688020108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957443/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06001999420148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948634/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001670520125030061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Itajubá
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema