# Registro público: TJMG — 00150391120178130517

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Poço Fundo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d4a025f177e2386e1ad548c6cc548a7c89d2999907fc5f1f03047940d55eebb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-16
- **Último ato com data válida:** 2018-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-01** — Procedência (TPU 219)
> **2017-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-16T15:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2017-08-18T11:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2017-10-13T14:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2017-10-13T14:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2017-10-26T15:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2017-10-26T16:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2017-11-01T15:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2017-11-01T16:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2017-08-30T13:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2017-10-16T12:44:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2017-08-29T13:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2017-10-11T16:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2017-10-26T15:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2017-10-31T15:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2017-11-01T16:25:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2018-01-15T17:15:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2018-01-15T17:20:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-15 no assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00005561120158130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347216/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Poço Fundo / 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
- [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Poço Fundo / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJTO — 00012675020198272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325192/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Poço Fundo / Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga
- [TJMG — 00091252120158130392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345258/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Poço Fundo / Vara Única da comarca de Malacacheta
- [TJMG — 50002212720198130378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340104/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Poço Fundo / Vara Única da comarca de Lambari
- [TJAC — 00008095220158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322627/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Poço Fundo / Vara Única
- [TJRS — 00037953820148210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322276/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Poço Fundo / Vara Adjunta da Direção do Foro - Canguçu
- [TJRS — 00202661520158210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292821/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Poço Fundo / Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé