# Registro público: TJES — 00000766520198080032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - MIMOSO DO SUL - **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** acc43ec95a7b1212f4bf4101010b2326487824774762f456f92a2b8873f27ef1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos | Assistência Judiciária Gratuita | Esbulho / Turbação / Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:31:14\.465936888Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: acc43ec95a7b1212f4bf4101010b2326487824774762f456f92a2b8873f27ef1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00207270720118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJES — 00000165820158080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª VARA CÍVEL - VITORIA - [TJMA — 00002506220188100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697909/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TJES — 00001808520148080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691315/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS - [TJES — 00001802820168080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689732/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJRO — 00014416420138220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690706/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 00016300319998220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690661/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª VARA CIVEL - [TJPA — 00003215320048140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893355/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA DE SALVATERRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** acc43ec95a7b1212f4bf4101010b2326487824774762f456f92a2b8873f27ef1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** acc43ec95a7b1212f4bf4101010b2326487824774762f456f92a2b8873f27ef1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)