# Registro público: TJPE — 00000168220218175590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e06bb02f50bc4d57196a027bafad281556a7cb24e8b4d4d04af368b9e121039

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-14
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-14T11:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2021-05-14T12:12:16.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2021-05-14T12:14:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2021-08-02T15:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-02-06T11:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-11-20T14:06:37.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-05T08:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-05T08:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-11T16:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-01-11T16:55:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-02-08T10:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-02-21T10:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-07-24T10:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-07-31T00:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-07-31T00:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-08-13T12:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-08-13T12:59:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-09-15T17:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-09-16T16:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-10-17T16:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-10-21T23:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-10-20T09:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-10-20T09:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-10-27T10:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-10-27T10:44:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-10-30T11:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-10-30T11:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-12-02T11:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-12-02T14:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-01-28T09:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-01-30T10:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-02-02T08:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-03-12T20:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-03-30T18:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-04-07T11:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-07-25T13:44:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-09-16T16:51:48.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-10-08T07:27:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-11-04T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-01-27T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e06bb02f50bc4d57196a027bafad281556a7cb24e8b4d4d04af368b9e121039.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:56:17\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210514000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e06bb02f50bc4d57196a027bafad281556a7cb24e8b4d4d04af368b9e121039

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00290542020158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00053911620188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00004772220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478482/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJDFT — 00149846820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00000995220208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJRJ — 00075504320208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07006408420248020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- [TJPE — 00000383720218171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305100/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA PETROLINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 5e06bb02f50bc4d57196a027bafad281556a7cb24e8b4d4d04af368b9e121039
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000168220218175590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e06bb02f50bc4d57196a027bafad281556a7cb24e8b4d4d04af368b9e121039.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e06bb02f50bc4d57196a027bafad281556a7cb24e8b4d4d04af368b9e121039
- **SHA-256 do comentário:** aad51a00ab6c807839c20dfac636a5d22e7abe095b289ca727a4b19f28cd5365