# Registro público: TRE-MT — 00000137920196110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 901baec13992acc65ad78682949c85af7f1835552159ba25990e2c14a013f544

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-04T09:49:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-24T12:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-05T12:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-15T09:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-15T10:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-15T10:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-22T08:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-20T11:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T11:20:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-24T12:47:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-22T08:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-10T11:01:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-22T11:18:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-22T11:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T11:50:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-10T08:57:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-23T07:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T12:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T11:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T12:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T08:06:38.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2019-08-16T08:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-05T11:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T12:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T10:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-18T14:33:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-20T11:28:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:19:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.161555162Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-04T09:49:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 901baec13992acc65ad78682949c85af7f1835552159ba25990e2c14a013f544

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000724520196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293579/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000339020196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300107/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006982420246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558033/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000056520196110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300059/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007047320246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553683/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06007070220246130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528227/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00004496620166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599473/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00003665020166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598838/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes