# Registro público: TJCE — 00504521820208060051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39b6eb115670116826f38a1cf2d5c836153a6c622345cf5cd8e3313b296ae64c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2025-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-05T14:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-24T00:57:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-11T10:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-16T15:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-16T15:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-05T11:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-29T12:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-12T23:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-21T13:32:34.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-08-27T11:06:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-19T20:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-06T09:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-10T10:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-16T21:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-23T16:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-31T12:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-06T09:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-05T13:44:38.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-18T15:29:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-11T11:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-16T21:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-09T14:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-09T08:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-15T09:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-14T09:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-24T12:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-28T13:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-29T09:44:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-02-07T16:09:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-06-08T16:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T09:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-11T18:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-23T14:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-16T20:40:57.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39b6eb115670116826f38a1cf2d5c836153a6c622345cf5cd8e3313b296ae64c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-11-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-02-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:30:58\.439230771Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200603000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39b6eb115670116826f38a1cf2d5c836153a6c622345cf5cd8e3313b296ae64c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02021465920228060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953812/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJRR — 08042293620148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107468/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08038528420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002582420108180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJGO — 00242562420128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106432/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 14ª Vara Cível e Ambiental
- [TJRR — 08041562020218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004451220188140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105623/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJPE — 00000369720258172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 39b6eb115670116826f38a1cf2d5c836153a6c622345cf5cd8e3313b296ae64c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00504521820208060051 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39b6eb115670116826f38a1cf2d5c836153a6c622345cf5cd8e3313b296ae64c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39b6eb115670116826f38a1cf2d5c836153a6c622345cf5cd8e3313b296ae64c
- **SHA-256 do comentário:** 0a5506c092ab86586ea0f4bb923a290a4822e59f105b7fc1aceb5e0a9cea95af