# Registro público: TRT3 — 00000827220135030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db894fdb93c931c7944fe1974f3e60140c73b79610cb7f781a676ac94549c1a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21 - **Último ato com data válida:** 2017-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-10** — Recebimento (TPU 977) > **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-11** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:24\.981279569Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: db894fdb93c931c7944fe1974f3e60140c73b79610cb7f781a676ac94549c1a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002750820135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13939, 13999, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001123120145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 13999, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00002706820145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13999, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000564020145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13999, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00001406220135030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13999, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00002020520115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13999, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT9 — 00000386220205090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 13999, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT4 — 00005064820105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13939, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO