# Registro público: TRE-GO — 00000116520156090027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d162b0398148073bfb5ad0c91e9f4ed6791363acefc98890132bcd912c173762

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-22
- **Último ato com data válida:** 2015-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-30T05:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-26T01:10:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-22T06:06:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-23T05:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-22T01:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-18T12:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-15T01:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-22T01:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-29T05:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-25T03:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-26T01:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-25T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2015-09-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-16T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-30T07:38:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-19T03:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-26T12:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T04:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T07:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T06:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-30T05:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-30T05:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-23T05:58:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-09-21T05:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-23T06:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-30T07:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-21T05:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T07:35:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-18T06:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-25T06:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-19T03:53:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-18T06:26:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-28T06:18:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-23T03:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2015-05-25 no assunto «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 no assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004162720116090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301631/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-GO — 06000068620266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689888/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007047220116090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298657/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000098620166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL