# Registro público: TJSP — 00160683720118260132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE CATANDUVA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ced156dddd6af261e0490715116de705db4f87c65f10f611e190b313137f3e37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-21
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-29** — Provisório (TPU 245)
> **2016-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-21T16:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-24T11:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-24T14:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-25T11:21:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-25T14:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-06-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T11:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-20T16:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-08-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2016-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-06 no assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-04 no assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003362120038260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310150/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CATANDUVA / 03 CIVEL DE TABOAO DA SERRA
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CATANDUVA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00002056820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293296/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CATANDUVA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSP — 00394440320018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308048/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CATANDUVA / 37 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 10064103220158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305315/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CATANDUVA / 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CATANDUVA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CATANDUVA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70053252220178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CATANDUVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL