# Registro público: TJPE — 00000168620228173120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e700d26657c7c1956822d1bd019a1bba899d5f028c22233a0a9ad2c9c52cc494

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-20** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-16** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T18:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2022-01-12T15:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-12T15:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-25T12:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-25T12:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-08T11:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-08T11:34:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-28T17:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-03-31T15:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-21T10:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-21T10:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-15T08:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-13T10:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-25T11:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-25T11:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-16T08:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-02-16T08:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-02-20T10:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-20T10:31:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-03-05T11:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-05T11:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-13T10:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-20T09:51:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-02T05:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-10T00:38:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-10T00:38:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-11T08:53:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-19T14:15:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-25T12:03:11.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-25T12:03:45.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-31T15:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-13T10:15:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-14T16:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-16T08:27:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-16T08:31:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-03-08T13:09:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-06-11T08:53:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10294)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e700d26657c7c1956822d1bd019a1bba899d5f028c22233a0a9ad2c9c52cc494.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-16 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:36:53\.846289745Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e700d26657c7c1956822d1bd019a1bba899d5f028c22233a0a9ad2c9c52cc494

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000381420178172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267114/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000378720248173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232258/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJMA — 00002924520058100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311812/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPE — 00000326920228172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452439/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJPI — 00002655420198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297838/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00002623620188180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253175/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00002611720198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241541/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJES — 00000796020158080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075164/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA - IBATIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000168620228173120 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e700d26657c7c1956822d1bd019a1bba899d5f028c22233a0a9ad2c9c52cc494.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e700d26657c7c1956822d1bd019a1bba899d5f028c22233a0a9ad2c9c52cc494
- **SHA-256 do comentário:** 2e994c1cce7b4441e56dde5445f02d3afd981cc2bd60e5bf192df5c581fb03f2