# Registro público: TRE-SC — 99860271820086240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2effc9715422bb49dc454d25de6b9261fc16a4a36e88d12347d387032c4412db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-11T18:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-11-27T16:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-11-27T16:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-02T15:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-04T15:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:46:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T16:53:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2019-06-19T16:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-09T17:17:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-09T14:58:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-11-27T16:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-11-19T18:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-16T14:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-16T15:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-11T13:46:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T16:44:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-02-28T16:44:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-19T15:39:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-19T16:56:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-09T17:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-09T17:17:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-09T17:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T14:58:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001330320206170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688759/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002558820166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002482720246150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688747/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TRE-TO — 06007056020246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688740/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06002904420246200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688736/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007087220246270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688723/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-PI — 06002099420246180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688709/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-MA — 00002941620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688662/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL