# Registro público: TRT12 — 00014901620175120030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 355a02bbf66695e0667a20b5f9a136da27c4335056b3bd951d79cf4282e3a3dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-02** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2018-02-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2018-01-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-18T16:24:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2017-10-19T15:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2017-10-26T14:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2017-12-12T12:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2017-12-20T02:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2017-12-20T02:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-01-26T00:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-01-30T11:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-02-02T13:18:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-02-06T01:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-02-06T02:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-02-06T02:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-02-21T00:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-02-21T00:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-03-19T21:53:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-04-07T09:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2017-10-26T14:12:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2017-10-31T15:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2017-12-15T11:46:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-02-02T13:18:38.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-03-19T21:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-03-19T21:54:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-02 — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T01:28:27\.565000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171018162455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 355a02bbf66695e0667a20b5f9a136da27c4335056b3bd951d79cf4282e3a3dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00014650320175120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298392/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00000396320195120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984674/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00005362220115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187979/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT12 — 00015196620175120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298349/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00005324020135020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010324720145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187128/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT10 — 00001885520155100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00010301720135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181606/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE