# Registro público: TRT7 — 00265004420045070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55461ab53c2b8afbacff78f25598cf30d9f93682e2ad300683d283fcba3d514e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 280
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato Suspenso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2013-12-05T12:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-05T12:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-03T08:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-09-21T16:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T16:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T17:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-03T07:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-11T00:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-11T00:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-11T00:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-11T00:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-20T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-20T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-23T11:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-23T12:04:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-10-26T19:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T13:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-24T00:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-24T00:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-03T18:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-04T00:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-04T00:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-04T00:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-19T08:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-20T00:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-20T00:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-25T18:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T00:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-07T13:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-11T10:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-26T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-03T11:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-14T11:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-17T00:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-17T00:13:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-25T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-25T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-25T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-29T01:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 280 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55461ab53c2b8afbacff78f25598cf30d9f93682e2ad300683d283fcba3d514e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Suspenso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2023-03-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2024-05-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2024-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2024-09-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2024-09-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2024-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2024-10-24 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2024-10-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2024-11-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2024-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2024-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2024-12-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/232`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Contrato Suspenso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/244`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Contrato Suspenso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-22 trata do assunto oficial «Contrato Suspenso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/269`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T13:35:30\.327756276Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-02\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 55461ab53c2b8afbacff78f25598cf30d9f93682e2ad300683d283fcba3d514e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02236006119915070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002977820215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000868920185090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT7 — 00456004320085070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00547007119985070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT3 — 00002136620125030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00006761520155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00243022620185240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00265004420045070002 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Suspenso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 280 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55461ab53c2b8afbacff78f25598cf30d9f93682e2ad300683d283fcba3d514e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 55461ab53c2b8afbacff78f25598cf30d9f93682e2ad300683d283fcba3d514e
- **SHA-256 do comentário:** 014956d92ecc6d400d2b034df82a8ca8153e5d910fc94f9b169d1efe5fdac388