# Registro público: TRE-MG — 00000073820156130117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 117ª Zona Eleitoral - Galiléia - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295442/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295442.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb075fbb5c4d8ad1f4a826a2cbfd1ed664d1819c1541b05f0eef102ca2ce46d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-28 - **Último ato com data válida:** 2022-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2015-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-03** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-21** — Procedência (TPU 219) > **2015-10-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-28T17:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}} - 2015-09-15T13:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}} - 2015-10-22T12:21:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}} - 2015-10-01T15:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}} - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}} - 2015-10-21T16:18:11.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}} - 2015-11-03T12:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}} - 2015-11-23T15:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}} - 2021-09-10T15:08:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}} - 2022-01-24T14:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:21\.905000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150728175033 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb075fbb5c4d8ad1f4a826a2cbfd1ed664d1819c1541b05f0eef102ca2ce46d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000081420196130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros - [TRE-SP — 06000269820256260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297299/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO - [TRE-PA — 00001055620156140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815625/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 97ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000034520226130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804296/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-MG — 00000464420156130211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763418/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio - [TRE-PA — 00000244020156140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803406/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 87ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000200320156140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799024/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 87ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00000825320136210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL