# Registro público: TJPE — 00000168019868170620

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d279ec503fab0cabaef6108722a14db6d36e3da9589557e463a27cfc695ed8a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-12-04
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-08-18** — Provisório (TPU 245)
> **2011-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2011-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2011-02-22** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2009-08-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2009-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **1986-12-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-08-26T08:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-26T11:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2009-08-26T08:52:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2011-02-22T12:11:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2011-02-25T08:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-06T10:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-26T11:48:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-08-10T09:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-18T13:17:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d279ec503fab0cabaef6108722a14db6d36e3da9589557e463a27cfc695ed8a3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1986-12-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-08-26 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-02-22 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-07-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-26 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:13:15\.513595700Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1986\-12\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d279ec503fab0cabaef6108722a14db6d36e3da9589557e463a27cfc695ed8a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305320228175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJRO — 70273078020218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955410/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMA — 00002655720198100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPE — 00000197320098170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000082820228174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco
- [TJGO — 00236995520138090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJES — 00001887620248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPA — 00004160720058140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70
- **SHA-256 do registro documental:** d279ec503fab0cabaef6108722a14db6d36e3da9589557e463a27cfc695ed8a3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000168019868170620 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d279ec503fab0cabaef6108722a14db6d36e3da9589557e463a27cfc695ed8a3
- **SHA-256 do comentário:** 5e2850301880ddc2698a66824a0ba45c55d409f5cc36a4b622d22dbb6c1633cf