# Registro público: TRE-PE — 06000033920236170026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcdabbf8294b70ac1153838fd319cb463979a6f2197e074019f3a256726623d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-28T11:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-15T08:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-14T12:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T10:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T10:10:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T09:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T13:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T13:33:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-28T11:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-28T11:14:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TST", "valor": 272}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-28T11:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-28T11:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T07:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T10:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T10:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T09:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T13:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T13:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-28T11:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-15T08:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-09T11:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-27T09:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T10:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T09:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T09:20:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T13:33:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcdabbf8294b70ac1153838fd319cb463979a6f2197e074019f3a256726623d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-28 — Retificação de Classe Processual; TRE-RR; TST — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-12 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-14 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-03T11:17:18\.624000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230124101052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcdabbf8294b70ac1153838fd319cb463979a6f2197e074019f3a256726623d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000077920266170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862527/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TJAP — 00052470320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945751/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-SC — 06000754820216240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953346/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000081620266170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853987/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000016320206170062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305753/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000705620226240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952420/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000653920216050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949368/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000180720216130279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933885/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000033920236170026 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dcdabbf8294b70ac1153838fd319cb463979a6f2197e074019f3a256726623d3
- **SHA-256 do comentário:** ae2481da22c70839e8c4c2a007274bfb213f094f8031d4297acbc066ebd99a41