# Registro público: TJSE — 00012563820158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0e86c9dd22106f5f977fc59b681b4c4d75d92fad55fa0f70f1b9095533eebae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03
- **Último ato com data válida:** 2016-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-01** —  (TPU )
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-13** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-10-13** — Audiência (TPU 970)
> **2015-08-20** —  (TPU )
> **2015-08-20** —  (TPU )
> **2015-08-19** —  (TPU )
> **2015-08-18** —  (TPU )
> **2015-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-13T11:21:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-01T07:27:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T11:00:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T10:59:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T09:51:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T10:21:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T12:35:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T10:57:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-26T17:20:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-22T21:18:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-13T11:21:33.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-08-14T16:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-14T16:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-14T16:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-14T16:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-31T11:48:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-31T11:47:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-27T21:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T17:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T08:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T13:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-03T17:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-03T12:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exercício arbitrário das próprias razões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-13 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Exercício arbitrário das próprias razões» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-22 no assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011459120148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00001116420138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GARARU
- [TJSP — 00127228720068260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 02 CRIMINAL DE SUZANO
- [TJSE — 00022129120118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJMS — 00002192620228120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única
- [TJSP — 00015506320088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00003002920078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRJ — 00171195520228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM