# Registro público: TRE-MA — 00000354620176100108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dec99062911556a4f0587548e545d92978cc5a351ac56079c37b7d31f2acafe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-21
- **Último ato com data válida:** 2018-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-16** — Entrega de Documento (TPU 12189)
> **2018-08-16** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2018-08-10** — Entrega de Documento (TPU 12189)
> **2017-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-27** — Favorável (TPU 12322)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-25** — Entrega de Documento (TPU 12189)
> **2017-10-25** — Entrega de Documento (TPU 12189)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-14T11:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-11T13:46:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-25T12:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T12:36:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-01T13:13:33.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T12:28:49.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-25T12:39:13.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-25T12:39:50.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-25T12:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-27T12:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-27T12:55:19.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-13T08:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-10T10:36:50.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-16T10:25:35.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-16T10:40:05.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-16T10:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dec99062911556a4f0587548e545d92978cc5a351ac56079c37b7d31f2acafe4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-01 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-12 — Entrega de Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-25 — Entrega de Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-25 — Entrega de Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-27 — Favorável — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-10 — Entrega de Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-16 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-16 — Entrega de Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:03:17\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170821123631
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dec99062911556a4f0587548e545d92978cc5a351ac56079c37b7d31f2acafe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000354620176100108 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “108ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dec99062911556a4f0587548e545d92978cc5a351ac56079c37b7d31f2acafe4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dec99062911556a4f0587548e545d92978cc5a351ac56079c37b7d31f2acafe4
- **SHA-256 do comentário:** 88f839969afc464941dd843e6094b0ea086bb948e7993780bb5dce1f104044a5