# Registro público: TRE-GO — 00003957220166090001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d8caad660f84485273c6d175db00613b680ea422e1c43b517e62424e9105775

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2016-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral | Eleições - 1° Turno | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T03:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-29T07:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-04T05:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-19T04:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-16T02:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-29T03:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-29T03:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-04T05:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T06:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-29T03:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-15T04:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-07T02:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T10:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-19T04:57:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-19T04:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T02:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T06:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T02:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T06:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T08:38:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-09-16T02:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T02:54:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-14T04:52:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-01T07:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-02T08:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-06T06:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d8caad660f84485273c6d175db00613b680ea422e1c43b517e62424e9105775.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:22\.577489198Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160829152139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d8caad660f84485273c6d175db00613b680ea422e1c43b517e62424e9105775

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000222020166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229441/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11648, 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 00008388820166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682023/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-PR — 00004043820166160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216137/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 00004397320166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943462/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TSE — 06002025320266200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130291/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06001576020266160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926670/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TRE-PR — 00005577520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162443/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00001923220166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215794/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003957220166090001 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Pesquisa Eleitoral | Eleições - 1° Turno | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d8caad660f84485273c6d175db00613b680ea422e1c43b517e62424e9105775.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9d8caad660f84485273c6d175db00613b680ea422e1c43b517e62424e9105775
- **SHA-256 do comentário:** 4e88b72a64f35edff2979f3479131ff3ad72e8ea3fd6536c9465de8257577325