# Registro público: TRT3 — 00000827820105030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b1d0288f3e23ec9adb9dacd7b091b91092385bcbdf29c9fca63f3a78f7c9519 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02 - **Último ato com data válida:** 2015-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-10** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-03** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-08-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Equiparação Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-12-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955015.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b1d0288f3e23ec9adb9dacd7b091b91092385bcbdf29c9fca63f3a78f7c9519.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-12-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-12-03 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2015-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2015-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2015-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2015-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2015-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/143` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-12-17 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-15 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:22\.649636180Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3b1d0288f3e23ec9adb9dacd7b091b91092385bcbdf29c9fca63f3a78f7c9519 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00013968620135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT3 — 00000414420105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13877, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT24 — 00242482920205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT24 — 00241995420155240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT4 — 00004510820135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13770, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT24 — 00240439220235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT9 — 00000392820255090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620 - **SHA-256 do registro documental:** 3b1d0288f3e23ec9adb9dacd7b091b91092385bcbdf29c9fca63f3a78f7c9519 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo entre colegas de mesma função - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c179c1c9d5e1a2fc9886f99cb02fc6b6f021d46b64308819d4493ccc94bdf6d - **SHA-256 do registro documental:** 3b1d0288f3e23ec9adb9dacd7b091b91092385bcbdf29c9fca63f3a78f7c9519 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000827820105030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Equiparação Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3b1d0288f3e23ec9adb9dacd7b091b91092385bcbdf29c9fca63f3a78f7c9519 - **SHA-256 do comentário:** 3c521ac29a303dc5569e3ef74a33c5bbce2047ad19ef9b5b3077ca3bb82b74c2