# Registro público: TRF4 — 00035328819964047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30ac80268eed6e7ad0d26ae0df6def6d819ac036df9bcf611a61ddd129599ba5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-10-09
- **Último ato com data válida:** 2017-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-27** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-03-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-02-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2011-02-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2011-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2011-02-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-02-01** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste pela Súmula 260 do TFR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-26T14:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-01T15:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-14T13:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-02-07T13:15:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-02-04T18:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-28T13:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-01T18:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-02-01T18:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-19T02:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-18T15:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-06-16T13:27:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-05-23T12:54:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-16T02:18:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-05-17T17:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-05-05T12:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-04-25T14:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-04-17T17:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-04-17T17:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-02-20T13:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-06-11T12:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-05-17T14:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-12T12:34:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-02-11T14:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-08-21T15:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-07-14T10:48:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-05-22T14:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1996-10-09T18:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-27T12:43:22.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2011-03-18T15:34:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-03-01T15:16:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-02-24T14:23:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-02-10T15:49:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-02-03T17:43:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-02-01T18:52:40.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2011-02-01T18:52:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-06-21T13:15:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-06-16T13:47:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-05-24T18:28:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-05-17T14:16:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-04-28T17:11:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6139](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6139)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002186119904013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681307/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 10ª - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00000395919924013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002001919894013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / Vara Única de Ilhéus
- [TRF4 — 00028573720054047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671207/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50073316420184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF4 — 00011409719994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00420967420144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245155/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / Gabinete 07
- [TRF6 — 00441959020094010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215491/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / Gabinete 03