# Registro público: TRF4 — 00035217820044047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e75a98d7690db3b4d1b36e36f117672a35df73bca1ca1d7d3f04f3f3149286e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-12
- **Último ato com data válida:** 2017-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-27** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-06-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2006-05-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2006-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2006-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2006-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Incidência sobre PDV | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-26T14:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-06-16T13:27:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-05-23T11:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-16T02:29:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-05-05T16:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-04-26T18:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-03-22T17:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-03-08T12:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-03-06T17:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-02-24T16:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-02-17T18:31:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-01-20T14:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-21T18:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-09-27T17:05:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-10-28T17:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-10-13T13:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-17T11:40:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-06T16:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-08-26T13:15:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-26T15:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-12T16:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-27T13:45:45.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2006-06-21T13:15:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-06-16T13:47:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-05-19T17:29:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-03-17T15:35:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2006-03-08T12:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-23T18:34:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-12-15T15:58:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-05T17:10:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-06T12:07:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-14T18:06:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-08T16:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-27T15:05:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-09-14T11:52:54.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2004-09-06T16:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-19T09:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-14T18:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5918)
- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e75a98d7690db3b4d1b36e36f117672a35df73bca1ca1d7d3f04f3f3149286e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência sobre PDV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2004-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-10-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2006-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-27 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2006-03-17 trata do assunto oficial «Incidência sobre PDV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-06-16 trata do assunto oficial «Incidência sobre PDV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T08:01:16\.112000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040709000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e75a98d7690db3b4d1b36e36f117672a35df73bca1ca1d7d3f04f3f3149286e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035217820044047205 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Incidência sobre PDV | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2017-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e75a98d7690db3b4d1b36e36f117672a35df73bca1ca1d7d3f04f3f3149286e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e75a98d7690db3b4d1b36e36f117672a35df73bca1ca1d7d3f04f3f3149286e
- **SHA-256 do comentário:** 7b5f5049e7de2ee7ce2442a71cfcd1bb08947e1a185c5dc280ad3822d0ccb173