# Registro público: TRE-SP — 06000128220256260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 440f0aa099ad7f9285b14364fdde2ad0c7a142dabb25d6d56c3b218edc1cd343

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-18** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-20T15:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-05-20T15:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2025-05-26T14:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2025-08-20T12:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-26T14:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-18T14:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-18T14:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-18T14:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-21T11:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-20T15:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-05-26T14:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-26T14:13:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-05-26T14:21:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2025-08-18T14:01:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2025-08-21T11:28:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2025-08-21T11:28:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2025-08-21T11:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-08-21T11:32:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000091820236130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668363/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 00004240220156140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656285/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001723320146140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655925/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00007597420166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655666/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000089120266130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651666/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRE-MG — 06000090620196130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650541/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-PR — 06000340220246160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650501/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
- [TRE-PR — 06000259020246160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007722/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio