# Registro público: TJPE — 00000168620218172420 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1e0158b88de14a169d7cf7c00c25fe060448a86112a11e1db4ad9818648561b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05 - **Último ato com data válida:** 2021-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-09** — Petição (TPU 85) > **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-04** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-01** — Petição (TPU 85) > **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução | Alimentos | Guarda | Regulamentação de Visitas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-05T09:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-05T09:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-08T09:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-22T11:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-01T11:01:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]} - 2021-02-03T16:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-02-08T11:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-08T14:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-09T10:12:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]} - 2021-02-09T17:10:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-01-05T13:28:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-04T13:56:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-02-09T17:11:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802) - [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-01 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-09 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:50:16\.688889423Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c1e0158b88de14a169d7cf7c00c25fe060448a86112a11e1db4ad9818648561b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000043620218172820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802035/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJBA — 80002322020198050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe / 1ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00710002220178130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767702/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe / Primeira Vice-Presidência - [TJMT — 00000221820188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236880/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJPE — 00000217120218173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706015/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 5805, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE SERRA TALHADA - [TJPE — 00000169520248172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979936/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 5805, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru - [TJAM — 00014071420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150337/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802, 5805, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJBA — 80009041820188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** c1e0158b88de14a169d7cf7c00c25fe060448a86112a11e1db4ad9818648561b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)