# Registro público: TRT24 — 00241078320175240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14758440e1e39b5b8bec7ac0d3268d28c25552bc35f73358d445bc7d46d95401

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T15:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-08T11:45:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-03-08T15:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-08T15:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-10T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-10T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-13T10:56:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-03-13T11:01:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-03-21T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-30T15:57:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-03-31T14:28:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-04-26T16:09:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-05-05T16:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-01T14:29:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2017-06-08T15:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-10T00:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-10T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-20T08:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-21T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-21T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-21T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-21T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-28T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-28T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-18T15:57:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-10-09T08:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-09T08:56:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-19T15:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-26T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-26T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-01T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-10T00:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-10T00:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-13T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-13T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-13T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-13T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-18T00:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-18T00:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-21T16:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000647220195050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148494/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 13749, 13787, 13804, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00001464520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431406/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13749, 13787, 13804, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13749, 13787, 13804, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00006057720185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13787, 13804, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT24 — 00240304520155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13810, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT24 — 00241523320215240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13804, 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT19 — 00000777720195190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13804, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000548920185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13804, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas