# Registro público: TSE — 06000538320246000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be84307ed86bd804900caa18eb71d5aa63bc8f677d6a3dff431b917c840c902b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-01** — Liminar (TPU 792)
> **2024-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-26T18:21:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-26T18:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-26T19:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-26T19:03:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-26T19:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-27T15:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-29T11:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-01T19:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-04T12:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-04T12:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-04T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-04T15:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-05T01:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-26T19:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-01T18:47:28.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-03-01T18:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004704020246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087835/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06002760220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426390/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Propaganda Partidária
- [TRE-AL — 06015756220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151946/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06000041320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134312/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Propaganda Partidária
- [TRE-PE — 06001575720246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141893/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015582620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131939/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PI — 06002517220206180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113812/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-TO — 06010770920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112829/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO