# Registro público: TRT3 — 00000035420155030087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a83cddb92ed5baecc24f8b027000115ee698e5cda5acf76256a10c8a2d5db7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09 - **Último ato com data válida:** 2016-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-16** — Mandado (TPU 106) > **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a83cddb92ed5baecc24f8b027000115ee698e5cda5acf76256a10c8a2d5db7f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:55\.852833229Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5a83cddb92ed5baecc24f8b027000115ee698e5cda5acf76256a10c8a2d5db7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002097020155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226416/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13770, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT3 — 00002114320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT24 — 00243027220195240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14016, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT3 — 00000058920165030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296665/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13770, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT9 — 00000052220205090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13770, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE CASTRO - [TRT24 — 00243027620245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14016, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14016, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000623820155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14016, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 5a83cddb92ed5baecc24f8b027000115ee698e5cda5acf76256a10c8a2d5db7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000035420155030087 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5a83cddb92ed5baecc24f8b027000115ee698e5cda5acf76256a10c8a2d5db7f - **SHA-256 do comentário:** 02ac8f1e722af389d37ffb7983a7c55fd9a356922f18b99b6b705babb076f8d4