# Registro público: TJAM — 00023676620138045300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd08cecfa033679e234323a3095a8796a1e2b5ccbc5d5118cc4842a6cbd3fe2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Caução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-22T08:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2017-05-29T12:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2017-06-01T13:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2017-06-22T11:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2017-07-07T12:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2017-07-07T12:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2018-01-09T13:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2018-01-10T09:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2018-01-22T16:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2018-03-15T15:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2018-03-15T15:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2018-10-05T08:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2019-03-21T18:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2021-08-13T11:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2013-11-29T23:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2017-05-24T16:42:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2017-12-06T10:03:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2021-11-05T16:08:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2021-11-08T15:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00078861620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / 2ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001442020138080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805708/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJRN — 00062981319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / 17ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000130319948160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760862/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Arresto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70033200720158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / 3ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70029416620158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567340/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / 3ª VARA CIVEL
- [TRT4 — 00008652420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [STJ — 00003731420148190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525635/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO