# Registro público: TJSE — 00001330220118250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a14c8897c8e78552ab2110e9c4e2363381d550e52d9bc6347e4d536556167c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-15
- **Último ato com data válida:** 2015-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-15T11:35:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-12T12:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T11:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-08T13:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-08T13:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-05T09:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-20T09:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-19T10:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-03T07:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-03T07:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T12:21:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-08T11:44:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-08T11:38:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-01-14T15:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-12T09:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-03T12:49:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-01T09:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-01T09:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-06T10:32:01.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2012-07-03T11:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-28T11:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-19T12:43:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-04T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-15T11:35:39.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2012-02-08T09:43:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-26T11:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-26T11:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-09T09:51:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-09T09:49:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-04T10:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-19T08:25:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-07-19T08:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-15T09:06:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-02-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-07-06 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:35:33\.867000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110715120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a14c8897c8e78552ab2110e9c4e2363381d550e52d9bc6347e4d536556167c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007786720148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 00083281420138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 03 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSE — 00011930820148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / FREI PAULO
- [TJSP — 00110278620148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 15007349420198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 50181962820208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPA — 00000171520108140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES