# Registro público: TRE-MG — 00000135820196130035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fd32a6fcdb97fe7cb9cfb647748b1bb232c4389413d02afaa64ac7a24156265

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T15:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-04T17:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-03-20T18:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-03-27T15:06:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-04T14:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-20T15:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-12-17T16:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-01-20T13:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-19T17:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-19T17:52:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:39\.907000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190226153314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fd32a6fcdb97fe7cb9cfb647748b1bb232c4389413d02afaa64ac7a24156265

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000052620206130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114031/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 00009881820166130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290448/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MA — 00000147920156100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755753/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001443420126130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645892/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
- [TRE-MA — 00000531720166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755746/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000383820166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755709/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004423220166210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755338/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000095320236140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755073/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA