# Registro público: TRE-CE — 06000453220216060037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8faa444f85fff2f40a08ba89f61ea72ed22e6a51b69660de24c5c8d9e6f49d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-18** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T13:10:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-06-04T18:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-11-09T17:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-11-11T08:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-11-25T17:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-08-02T12:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-10-06T10:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-10-26T03:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-10-26T03:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-10-27T08:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-10-27T08:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-10-27T08:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-11-18T12:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-11-23T11:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-11-26T09:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-01-20T13:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-06-25T12:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-11-18T09:19:43.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-11-26T09:03:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-11-26T09:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8faa444f85fff2f40a08ba89f61ea72ed22e6a51b69660de24c5c8d9e6f49d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-18 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:45:56\.853000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210120131014
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8faa444f85fff2f40a08ba89f61ea72ed22e6a51b69660de24c5c8d9e6f49d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000620520206060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-AP — 06004693120246030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745413/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-ES — 06007374720206080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108090/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004435320206110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108089/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06004197320246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108080/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-PB — 06004097320206150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108006/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB
- [TRE-ES — 06007180520206080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107940/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004208020246150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107881/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000453220216060037 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8faa444f85fff2f40a08ba89f61ea72ed22e6a51b69660de24c5c8d9e6f49d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a8faa444f85fff2f40a08ba89f61ea72ed22e6a51b69660de24c5c8d9e6f49d1
- **SHA-256 do comentário:** 465e2320d8d98f99b6c28777ca86b0644dc87c9af78012bcc7d7ab30791689a7