# Registro público: TST — 00004187820175140081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05fccb29cbb34c7770bb892ba223eb75805be4f0713137d189d5000551f1512a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-16
- **Último ato com data válida:** 2019-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-20** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T14:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-03-28T15:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-04-10T11:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-17T14:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-12T14:05:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-16T11:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-14T10:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-23T14:14:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-27T18:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-24T08:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-07-01T16:41:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-20T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2018-10-16T18:46:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-11-16T13:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-01T16:41:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-25T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05fccb29cbb34c7770bb892ba223eb75805be4f0713137d189d5000551f1512a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-20 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-26 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:12:57\.305000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181016184618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05fccb29cbb34c7770bb892ba223eb75805be4f0713137d189d5000551f1512a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00280003520135130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171910/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- [TST — 00125326420165030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPA — 00004194920098140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952394/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / VARA ÚNICA DE VIGIA
- [TST — 00002235920185140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286267/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMA — 00002722420148100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941156/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJRR — 08033005620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08031451920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918420/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08029422320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914536/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004187820175140081 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Classificação e/ou Preterição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 05fccb29cbb34c7770bb892ba223eb75805be4f0713137d189d5000551f1512a
- **SHA-256 do comentário:** 3728c8f98b64d41b335760292591865630f9365fbe6e01387ebef11749bf9ebf