# Registro público: TRE-MA — 00001950820166100108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37f4cc6c34fadd67094bd9c23900d83250d3760303de25f9d0cb32eab93835aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2017-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-01** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2017-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Favorável (TPU 12322)
> **2017-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-01** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-30T14:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T14:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T13:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T13:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T13:50:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T12:59:53.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T08:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-01T10:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-01T13:13:34.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-19T08:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-21 — Favorável — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-30 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-01 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:46:20\.000000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161101135013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37f4cc6c34fadd67094bd9c23900d83250d3760303de25f9d0cb32eab93835aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000519720176100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955942/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000419020166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834209/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000981920186240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478003/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002574720166100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001198/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004656220166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834206/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004570620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001041920226190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834124/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RS — 00004690920126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834069/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL