# Registro público: TRT3 — 00000832920125030085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 894e8b1aae9e8016bc4384f24290368e999173d52751ecbdc67992985b876900 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10 - **Último ato com data válida:** 2017-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/894e8b1aae9e8016bc4384f24290368e999173d52751ecbdc67992985b876900.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-12-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:35\.640105720Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 894e8b1aae9e8016bc4384f24290368e999173d52751ecbdc67992985b876900 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005211420125020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13931, 13944, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000384120165030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691720/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13850, 13931, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005197720115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13931, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002741620105020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13931, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002522620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13931, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005060220125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13944, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00001051720105040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13931, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT23 — 00001379320205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13931, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 894e8b1aae9e8016bc4384f24290368e999173d52751ecbdc67992985b876900 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000832920125030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 894e8b1aae9e8016bc4384f24290368e999173d52751ecbdc67992985b876900 - **SHA-256 do comentário:** c5216b6825b88dcc63263a8f83391710b85623285639b866258300499c2c9533