# Registro público: TRE-SP — 06000127420266260016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00d82a580e4e077e88e3883387f002c5debacd4810a0ddf47366215cef82caee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-24
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Documento (TPU 12270)
> **2026-09-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-08-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-24T15:16:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-03-31T16:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-08-05T12:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-03-31T16:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-05-22T14:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-09-04T14:54:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-09-04T16:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-03-24T15:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-04-08T15:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-04-08T15:28:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-08-20T11:17:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-09-04T14:54:56.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00d82a580e4e077e88e3883387f002c5debacd4810a0ddf47366215cef82caee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-04 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T08:49:30\.804000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260324151615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00d82a580e4e077e88e3883387f002c5debacd4810a0ddf47366215cef82caee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344120256260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL
- [TRE-SP — 06000344320226260382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- [TRE-SC — 06000542820236240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415832/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343920256260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308613/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- [TRE-PB — 06003186920246150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414302/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-SC — 06000548320236240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413349/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000538920256240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412854/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000433820256160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412584/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000127420266260016 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00d82a580e4e077e88e3883387f002c5debacd4810a0ddf47366215cef82caee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00d82a580e4e077e88e3883387f002c5debacd4810a0ddf47366215cef82caee
- **SHA-256 do comentário:** 4c05bd59facc22cbbc86519dc57d6ef01d79d8f8a38f210698d1e0c8375998d9