# Registro público: TST — 01342005820095170121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44af228fdb4c06a9fd5248c54c8027ef2e1ca6fb6cd3a6803b9ddb21a54f3ab1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-11 - **Último ato com data válida:** 2018-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-13** — Petição (TPU 85) > **2018-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-09** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-07-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2018-07-25** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-06-07** — Remessa (TPU 123) > **2018-05-21** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-20T23:11:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-09-10T15:22:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2017-04-10T21:32:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2017-04-19T10:27:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-29T10:38:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-13T16:03:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2013-10-14T09:24:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-29T11:44:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-07T16:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-11-07T19:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-06-01T16:22:25.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-07-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-20T16:20:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-18T12:50:03.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-22T11:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-29T10:12:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-03-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-11T14:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-04-20T14:41:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-04-24T17:37:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-04-25T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-05-11T08:59:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-05-21T12:09:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-06-07T14:55:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-06-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-07-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2018-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-05T15:34:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-10T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-08-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-10-11T22:55:38.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-11-07T12:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-07T14:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-08-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-09-05T15:34:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-03-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295591.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-04-10 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-06-12 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-08-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:29:13\.721000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131011225538 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 44af228fdb4c06a9fd5248c54c8027ef2e1ca6fb6cd3a6803b9ddb21a54f3ab1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00016083820105100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792044/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8829, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TST — 01901003019965030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112224/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT2 — 00005625120105020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8829, 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00558005220075030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784606/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8829, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO - [TJPB — 00007191520138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJMT — 00003663520138110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427036/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Exceção de Incompetência - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR - [TRT17 — 00002165620195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT1 — 00100115520155010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda