# Registro público: TJSE — 00011757120138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6663db78a7396f19c1dba4bab9f7f36462422e6ebef817c66bb8de1f510aed9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-19
- **Último ato com data válida:** 2015-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-01** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-07** —  (TPU )
> **2014-02-24** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-12T13:40:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-01T12:12:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-07T15:23:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-22T10:34:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-22T10:32:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-02T11:01:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-04T10:07:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-23T11:44:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-19T11:06:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-13T12:44:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-19T12:46:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T18:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-23T13:17:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-23T13:17:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-02T09:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T13:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-24T08:13:05.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2014-02-11T11:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-04T17:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T08:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T10:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-15T12:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-12T13:40:58.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2013-12-09T14:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-05T08:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-04T09:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-13T17:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-13T17:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-10T14:47:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-10T14:47:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-26T14:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-19T12:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-12-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-12 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-24 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-23 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001857120158250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00020052820168250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00002579120118250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / TOMAR DO GERU
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí