# Registro público: TRT12 — 00000389320225120062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23f9b154e8ab3ad103cd1c0eab79da5f840b8927e8d079da564502521cab5e70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-28
- **Último ato com data válida:** 2023-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-04** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2022-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-11-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-11-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-28T11:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-28T14:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2022-09-28T17:16:42.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2022-09-30T13:13:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-09-30T20:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T20:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81167", "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"}}
- 2022-10-04T01:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-04T01:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-06T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-03T09:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-03T13:47:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81167", "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"}}
- 2022-11-03T13:47:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81167", "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"}}
- 2022-11-04T10:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-08T16:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2022-09-28T17:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-28T17:16:43.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81167", "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"}}
- 2022-11-03T13:47:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81167", "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"}}
- 2022-11-04T10:59:36.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2022-11-08T17:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2023-01-18T12:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2023-01-18T16:25:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000835720255120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT18 — 00004171820255180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / Catalao
- [TRT16 — 00162511920225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT12 — 00000829520245120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT18 — 00004159220265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / Goiânia - 18a Vara
- [TRT8 — 00001324020255080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT7 — 00000015320235070100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT19 — 00001875820265190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA