# Registro público: TRT3 — 00000837720135030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce4c160fb2a6a5f51efbe9af8488ecf6fe9410c2aa4f1fbea0f529cdc98a3e7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04 - **Último ato com data válida:** 2014-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce4c160fb2a6a5f51efbe9af8488ecf6fe9410c2aa4f1fbea0f529cdc98a3e7d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:54\.908784209Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ce4c160fb2a6a5f51efbe9af8488ecf6fe9410c2aa4f1fbea0f529cdc98a3e7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000829220135030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT3 — 00000414420105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT4 — 00008526420125040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13858, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO - [TRT4 — 00005084820115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13858, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT24 — 00004949220125240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TST — 00009388620175080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805582/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13858, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT9 — 00000741820115090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - [TST — 00244990420165240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956814/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13770, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** ce4c160fb2a6a5f51efbe9af8488ecf6fe9410c2aa4f1fbea0f529cdc98a3e7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000837720135030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ce4c160fb2a6a5f51efbe9af8488ecf6fe9410c2aa4f1fbea0f529cdc98a3e7d - **SHA-256 do comentário:** 7811b9cecf2aee66ce2c71fd3298fc06dddb2902803f8156a1495031bffd6500