# Registro público: TJAM — 06106492820168040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57d541c09714b4bdbafb00d1d4445e0bc4a24ef92e0b47203a50077704c2878e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-20** — Desistência (TPU 463)
> **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-01T12:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-01T12:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-14T09:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-25T14:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-25T14:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-29T15:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-05-02T09:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-05-17T09:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-05-17T11:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-08T11:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-08T11:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-15T10:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-15T10:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-26T09:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-08-01T10:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-08-08T09:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-08-18T10:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-08-30T13:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-09-01T10:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-09-09T14:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-09-15T04:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-11-15T09:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-11-22T10:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-01-28T11:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-01-30T08:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-02-02T07:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-02-12T15:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-03-02T18:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-03-02T18:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-04-04T08:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-04-05T10:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-05-07T11:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-05-25T17:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-05-25T17:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-06-01T17:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-06-23T09:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-08-23T08:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-02T09:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-02T09:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-31T10:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:02:19\.109000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160401120702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57d541c09714b4bdbafb00d1d4445e0bc4a24ef92e0b47203a50077704c2878e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06141147920158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954599/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02274482720108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958601/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
- [TRT3 — 00001858820145030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601379/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TJAM — 06275711820148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958603/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSP — 00010755320198260505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601015/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 01 CUMULATIVA DE RIBEIRAO PIRES
- [TJES — 00001774520198080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600539/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJAP — 00043019720218030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600116/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004881220158050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600084/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA