# Registro público: TJMS — 00001184120228120051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfccdfe02b94ad7ef5b73422d60e6f04e90de882ba1efa7addcda51af3eb2df0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-03 - **Último ato com data válida:** 2022-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-24** — Documento (TPU 581) > **2022-02-24** — Documento (TPU 581) > **2022-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-11** — Remessa (TPU 982) > **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito | Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-03T13:09:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-11T17:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-11T17:53:59.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-14T10:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-24T13:56:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-24T13:56:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-11T17:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-14T10:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-25T13:00:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589) - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:36:52\.615000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220203130952 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dfccdfe02b94ad7ef5b73422d60e6f04e90de882ba1efa7addcda51af3eb2df0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002249020228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045208/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 9589 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00000901920028120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - [TJRR — 08004532220198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9589 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMS — 00001557720228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765325/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 9589 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJRN — 00000831120088200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188226/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - [TJGO — 00200463820138090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155970/) — classe: Alienação Judicial de Bens; referências coincidentes: 9589 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Alienação Judicial de Bens - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível - [TJMA — 00002180220118100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141094/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9589 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O - [TJCE — 30006226220178060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132770/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9589 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** dfccdfe02b94ad7ef5b73422d60e6f04e90de882ba1efa7addcda51af3eb2df0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)