# Registro público: TRE-RO — 06000133720256220006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86f50f12c4612302feee2369c9829017130d59d3e359811f91a290b2551581af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-18
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-22** — Distribuição (TPU 12474)
> **2025-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Associação Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-18T17:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-14T15:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T09:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-18T10:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T17:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-27T13:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T17:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T17:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-18T17:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T17:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T17:14:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-22T15:50:31.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-22T15:50:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T17:04:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T17:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)
- [Outros processos do assunto TPU 14685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-29 — Documento; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004361320238260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157020/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004363820238260588](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156144/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004328820253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135006/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPR — 00000167220248160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103331/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00001889820198180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJDFT — 00212851320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000153720248160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPI — 00001815720198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA