# Registro público: TRF6 — 00405688020164013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295649/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295649.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af1c70a48718cf06726694f53d38eb55a1d0ee85bae457c84e8874559173c5d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-18 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-07-26** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-07-24** — Petição (TPU 85) > **2025-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-20** — Documento (TPU 581) > **2025-06-25** — Mandado (TPU 985) > **2025-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-16** — Documento (TPU 581) > **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-18T13:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-07-19T14:30:10.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-17T10:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-08T16:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-17T14:49:39.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2017-09-04T16:00:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-04T16:00:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-21T14:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-19T08:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-05-26T15:25:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-02T13:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2025-06-16T21:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2025-06-17T02:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-24T18:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-20T12:26:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-24T10:06:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-19T01:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-19T14:30:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-08-17T10:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-17T10:39:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-08-17T10:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-18T10:39:36.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-04-06T16:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-06T16:56:34.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-07-17T14:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-04T16:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-04T16:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-04T16:00:18.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-09-11T15:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-02T17:09:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-03-02T17:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-02T17:10:23.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-04-02T13:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-04T18:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-25T09:07:33.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-05-26T15:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-26T15:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-26T15:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-26T15:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-26T13:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295649.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-16 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-07-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-26 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:13\.799577094Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160714095000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af1c70a48718cf06726694f53d38eb55a1d0ee85bae457c84e8874559173c5d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001317219714013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte - [TRF6 — 00001334820134013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201711/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - [TRF1 — 00002472220154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de São Sebastião do Paraíso - [TRF6 — 00001351719684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TRF1 — 00002478020134013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 02ª - Rio Branco - [TRF1 — 00002472020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Janaúba - [TJRS — 00110111920048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª Vara Judicial - Gramado - [TJRS — 00025510920108210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª Vara - Dom Pedrito ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fisica, imposto, irpf, pessoa, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b - **SHA-256 do registro documental:** af1c70a48718cf06726694f53d38eb55a1d0ee85bae457c84e8874559173c5d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1037%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** af1c70a48718cf06726694f53d38eb55a1d0ee85bae457c84e8874559173c5d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** af1c70a48718cf06726694f53d38eb55a1d0ee85bae457c84e8874559173c5d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-361%2F) ### [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-370%2F)