# Registro público: TJSP — 00087361720128260477

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cadefb566038fa0d5bd94d63f82a917006e29c9c750daa496b417931e0bb81ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-13T17:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T09:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T09:58:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T10:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T10:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T11:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-26T09:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T09:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-26T09:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T09:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T09:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T09:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-03T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-09-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-06T12:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T14:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T14:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T17:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T11:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-09T12:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T11:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T11:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-13T11:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cadefb566038fa0d5bd94d63f82a917006e29c9c750daa496b417931e0bb81ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-09-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T08:48:29\.554875401Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-04\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cadefb566038fa0d5bd94d63f82a917006e29c9c750daa496b417931e0bb81ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001600420188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087361720128260477 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cadefb566038fa0d5bd94d63f82a917006e29c9c750daa496b417931e0bb81ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cadefb566038fa0d5bd94d63f82a917006e29c9c750daa496b417931e0bb81ec
- **SHA-256 do comentário:** 5bbe989d52e23299c97fea6bad5b3735fe47ee7f1440e830dba4ceb348517262