# Registro público: TJSP — 10037898620208260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE FRANCA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c559b7def1445b59937cef5e967495214ffc1ca884829896de8c6a35c5416438

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-20** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T17:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-18T22:59:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-18T22:59:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}]}
- 2020-05-30T23:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-03T19:03:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-03T19:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T19:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-08T08:14:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-09T11:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-10T08:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-10T08:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-11T18:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-14T10:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-05T18:49:08.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-10-05T18:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-05T18:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-06T16:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-06T18:23:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-06T18:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-08T06:29:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-14T12:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-15T11:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-15T11:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-16T14:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-19T14:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-20T10:56:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-10-20T18:53:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-23T09:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-24T11:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-24T11:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-24T11:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-28T15:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-14T20:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-15T05:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-15T09:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-16T01:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-10T15:19:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-18 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10029811320228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294274/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE FRANCA
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 10096645420188260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299464/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / 01 CIVEL DE AMERICANA
- [TJSP — 10086657220238260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297955/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / 08 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** c559b7def1445b59937cef5e967495214ffc1ca884829896de8c6a35c5416438
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)